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As regras de uso da ProfPerto, para alunos e professores.
Versão 2026-07-23
Resumo em uma frase: a ProfPerto é um ponto de encontro entre quem quer aprender e quem quer ensinar. Nós não damos aulas, não somos empregadores dos professores e não recebemos comissão sobre as aulas — o professor combina, cobra e recebe diretamente do aluno.
A ProfPerto é operada por PRISMA APOIO E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ 59.152.672/0001-65, com sede em SQN 306, Bloco J, 110, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70745-100 (“ProfPerto”, “nós”). Contato: contato@profperto.com.br.
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
Fazemos: disponibilizamos uma vitrine onde professores particulares publicam seus perfis e uma ferramenta de agenda pela qual alunos solicitam aulas.
Não fazemos:
A ProfPerto não é parte do contrato de aula celebrado entre aluno e professor. Conflitos sobre a aula em si devem ser resolvidos entre eles.
O professor que usa a plataforma é profissional autônomo. Não existe entre ele e a ProfPerto qualquer vínculo empregatício, societário, de representação ou de exclusividade.
O professor tem total autonomia para:
O professor é o único responsável por suas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias decorrentes da atividade, incluindo a emissão de documento fiscal quando exigido.
Para criar conta você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e manter a senha em sigilo. Você responde pelas atividades realizadas na sua conta.
Menores de 18 anos não podem criar conta própria. A conta deve ser criada e mantida pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal, que contrata as aulas em nome do menor e responde por elas.
O responsável legal declara ter mais de 18 anos e autoriza o tratamento dos dados do menor conforme a Política de Privacidade. Podemos solicitar comprovação da condição de responsável e recusar ou encerrar contas quando houver indício de uso por menor sem supervisão, conforme a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Para dar aulas, o professor deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz.
Aulas presenciais com menores devem ocorrer com conhecimento e consentimento do responsável legal. Recomendamos fortemente a presença ou a supervisão de um adulto responsável no local.
O professor se compromete a manter conduta profissional e adequada, respeitando a integridade física e psicológica do aluno. Qualquer conduta inadequada com menores acarreta a exclusão imediata e definitiva da plataforma, sem prejuízo do comunicado às autoridades competentes.
Após a confirmação de uma aula, disponibilizamos a cada parte o telefone da outra, desde que ambas tenham autorizado esse compartilhamento nas configurações da conta. A comunicação a partir daí ocorre por canais próprios de vocês, fora da plataforma, e não é monitorada por nós.
Somente alunos que tiveram aula confirmada e já realizada podem avaliar o professor, e apenas uma vez por aula. O professor pode responder publicamente.
As avaliações refletem a opinião de quem as escreveu, não a nossa. Podemos remover avaliações que contenham dados pessoais de terceiros, discurso de ódio, ofensas gratuitas, informação comprovadamente falsa ou conteúdo alheio à experiência da aula.
O uso pelo aluno é gratuito. O professor pode usar o plano gratuito, com limitações indicadas na plataforma, ou assinar um plano pago com recursos adicionais.
Não cobramos comissão sobre o valor das aulas. Eventuais alterações de preço da assinatura serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só valem para os ciclos seguintes.
Mantemos um canal de denúncias em contato@profperto.com.br. Ao recebermos notificação sobre conteúdo ilícito, analisamos e, quando cabível, removemos o conteúdo e suspendemos a conta responsável.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, notificando o usuário sempre que possível. Em casos de risco à integridade de outra pessoa, especialmente de menores, a suspensão pode ser imediata.
As mensagens trocadas dentro da plataforma (como os pedidos de aula) podem ser analisadas para prevenção de fraude e abuso, segurança dos usuários e verificação do cumprimento destes Termos. Não usamos o conteúdo dessas mensagens para publicidade. A conversa que ocorre fora da plataforma, depois que o contato é liberado, não é monitorada por nós.
A marca, o software, o layout e os textos da plataforma pertencem à ProfPerto. O conteúdo publicado por você (perfil, textos, fotos) continua sendo seu; ao publicá-lo, você nos concede licença gratuita e não exclusiva para exibi-lo na plataforma e em materiais de divulgação dela, enquanto sua conta existir.
Respondemos pelo funcionamento da plataforma, mas não pelos serviços de ensino prestados pelos professores nem por prejuízos decorrentes da relação entre aluno e professor, incluindo faltas, atrasos, divergências de pagamento e insatisfação com a aula.
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Podemos realizar manutenções e interrupções programadas, buscando o menor impacto possível.
Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você em relação ao serviço de intermediação que prestamos.
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso após a entrada em vigor significa concordância. Se você não concordar, pode encerrar sua conta.
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Brasília – DF para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de demandar no foro de seu domicílio.