Termos de Uso

A ProfPerto é operada por PRISMA APOIO E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ 59.152.672/0001-65, com sede em Asa Norte 306, Brasília – DF (“ProfPerto”, “nós”). Contato: contato@profperto.com.br.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

Fazemos: disponibilizamos uma vitrine onde professores particulares publicam seus perfis e uma ferramenta de agenda pela qual alunos solicitam aulas.

Não fazemos:

• Não prestamos serviços de ensino. As aulas são prestadas pelos professores, por conta e risco deles.
• Não garantimos a qualidade, a pontualidade ou o resultado pedagógico das aulas.
• Não intermediamos o pagamento das aulas. Aluno e professor combinam valor e forma de pagamento entre si.
• Não conferimos diplomas, títulos ou experiência declarados pelos professores, salvo quando indicarmos expressamente o contrário.

A ProfPerto não é parte do contrato de aula celebrado entre aluno e professor. Conflitos sobre a aula em si devem ser resolvidos entre eles.

O professor que usa a plataforma é profissional autônomo. Não existe entre ele e a ProfPerto qualquer vínculo empregatício, societário, de representação ou de exclusividade.

O professor tem total autonomia para:

• definir livremente o preço das suas aulas;
• definir seus horários de atendimento e sua disponibilidade;
• escolher sua metodologia, material didático e conteúdo;
• aceitar ou recusar qualquer pedido de aula, sem justificativa e sem penalidade;
• usar simultaneamente outras plataformas ou captar alunos por conta própria.

O professor é o único responsável por suas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias decorrentes da atividade, incluindo a emissão de documento fiscal quando exigido.

Para criar conta você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e manter a senha em sigilo. Você responde pelas atividades realizadas na sua conta.

Menores de 18 anos não podem criar conta própria. A conta deve ser criada e mantida pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal, que contrata as aulas em nome do menor e responde por elas.

O responsável legal declara ter mais de 18 anos e autoriza o tratamento dos dados do menor conforme a Política de Privacidade. Podemos solicitar comprovação da condição de responsável e recusar ou encerrar contas quando houver indício de uso por menor sem supervisão, conforme a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para dar aulas, o professor deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz.

Aulas presenciais com menores devem ocorrer com conhecimento e consentimento do responsável legal. Recomendamos fortemente a presença ou a supervisão de um adulto responsável no local.

O professor se compromete a manter conduta profissional e adequada, respeitando a integridade física e psicológica do aluno. Qualquer conduta inadequada com menores acarreta a exclusão imediata e definitiva da plataforma, sem prejuízo do comunicado às autoridades competentes.

• Publicar informações verdadeiras sobre formação, experiência e serviços.
• Responder aos pedidos de aula em até 48 horas. Pedidos sem resposta podem levar à redução de visibilidade ou à suspensão temporária do perfil na busca.
• Manter a agenda atualizada e comparecer às aulas confirmadas, ou avisar o aluno com antecedência.
• Não realizar provas, trabalhos, listas ou tarefas no lugar do aluno, nem produzir material para o aluno apresentar como se fosse de autoria própria (integridade acadêmica).
• Não usar a plataforma para oferecer serviços diferentes de aulas particulares.
• Não solicitar dados sensíveis, pagamentos antecipados abusivos ou vantagens indevidas dos alunos.
• Respeitar direitos autorais do material que utiliza e compartilha.

• Fornecer informações verdadeiras ao solicitar aulas.
• Comparecer às aulas confirmadas ou cancelar com antecedência razoável.
• Combinar e honrar o pagamento acordado diretamente com o professor.
• Tratar o professor com respeito e não exigir serviços fora do combinado.
• Não contratar o professor para executar provas, trabalhos ou atividades em seu nome, nem para burlar as regras de honestidade acadêmica da sua escola, universidade, instituição ou trabalho.

Após a confirmação de uma aula, disponibilizamos a cada parte o telefone da outra, desde que ambas tenham autorizado esse compartilhamento nas configurações da conta. A comunicação a partir daí ocorre por canais próprios de vocês, fora da plataforma, e não é monitorada por nós.

Somente alunos que tiveram aula confirmada e já realizada podem avaliar o professor, e apenas uma vez por aula. O professor pode responder publicamente.

As avaliações refletem a opinião de quem as escreveu, não a nossa. Podemos remover avaliações que contenham dados pessoais de terceiros, discurso de ódio, ofensas gratuitas, informação comprovadamente falsa ou conteúdo alheio à experiência da aula.

O uso pelo aluno é gratuito. O professor pode usar o plano gratuito, com limitações indicadas na plataforma, ou assinar um plano pago com recursos adicionais.

• Os preços vigentes são os exibidos na plataforma no momento da contratação.
• A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, até que seja cancelada.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel e produz efeito ao fim do ciclo já pago, sem multa.
• Direito de arrependimento: nos 7 dias seguintes à contratação, o assinante pode desistir e receber a devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Ao cancelar, a conta volta ao plano gratuito — o perfil e o histórico não são excluídos.

Não cobramos comissão sobre o valor das aulas. Eventuais alterações de preço da assinatura serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só valem para os ciclos seguintes.

• Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Assediar, ameaçar ou constranger outros usuários.
• Usar a plataforma para fins diversos da contratação de aulas particulares.
• Usar a plataforma para fraude acadêmica — encomendar ou realizar provas, trabalhos ou atividades para serem apresentados como de autoria do aluno.
• Coletar dados de outros usuários por meios automatizados.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, limites de plano ou verificação de idade.

Mantemos um canal de denúncias em contato@profperto.com.br. Ao recebermos notificação sobre conteúdo ilícito, analisamos e, quando cabível, removemos o conteúdo e suspendemos a conta responsável.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, notificando o usuário sempre que possível. Em casos de risco à integridade de outra pessoa, especialmente de menores, a suspensão pode ser imediata.

As mensagens trocadas dentro da plataforma (como os pedidos de aula) podem ser analisadas para prevenção de fraude e abuso, segurança dos usuários e verificação do cumprimento destes Termos. Não usamos o conteúdo dessas mensagens para publicidade. A conversa que ocorre fora da plataforma, depois que o contato é liberado, não é monitorada por nós.

A marca, o software, o layout e os textos da plataforma pertencem à ProfPerto. O conteúdo publicado por você (perfil, textos, fotos) continua sendo seu; ao publicá-lo, você nos concede licença gratuita e não exclusiva para exibi-lo na plataforma e em materiais de divulgação dela, enquanto sua conta existir.

Respondemos pelo funcionamento da plataforma, mas não pelos serviços de ensino prestados pelos professores nem por prejuízos decorrentes da relação entre aluno e professor, incluindo faltas, atrasos, divergências de pagamento e insatisfação com a aula.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Podemos realizar manutenções e interrupções programadas, buscando o menor impacto possível.

Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você em relação ao serviço de intermediação que prestamos.

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso após a entrada em vigor significa concordância. Se você não concordar, pode encerrar sua conta.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Brasília – DF para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de demandar no foro de seu domicílio.