Publicado em 2 de setembro de 2026 · 8 min de leitura
Como abrir MEI sendo professor particular
MEICNAEabertura
Abrir um MEI leva menos de meia hora, é de graça e sai com CNPJ na hora. O que costuma travar o professor não é o cadastro, é a dúvida anterior: eu posso? qual ocupação escolho? e depois, o que muda na minha rotina? Aqui vai tudo em ordem.
Professor particular pode ser MEI?
Pode. A ocupação “Professor(a) particular independente” está na lista oficial do MEI, com o CNAE 8599-6/99 (outras atividades de ensino). Ela cobre reforço escolar, aula particular de qualquer matéria e acompanhamento pedagógico. Algumas áreas têm ocupação própria, e você pode registrar mais de uma (uma principal e até quinze secundárias):
| O que você ensina | Ocupação no MEI |
|---|---|
| Reforço, matemática, redação, ciências, pedagógico | Professor(a) particular independente |
| Inglês, espanhol e outros idiomas | Instrutor(a) de idiomas independente |
| Violão, piano, canto, teoria musical | Instrutor(a) de música independente |
| Informática, programação básica | Instrutor(a) de informática independente |
| Artes, dança, esportes (personal) | Cada uma tem ocupação própria; confira na lista |
A lista completa de ocupações permitidas está no Portal do Empreendedor e é atualizada de tempos em tempos.
Quem não pode
- Servidor público federal em atividade. Servidores estaduais e municipais dependem do estatuto do seu ente: consulte antes.
- Sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Quem recebe benefício do INSS por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez): abrir MEI pode suspender o benefício.
- Estrangeiro sem visto permanente.
- Quem pretende faturar mais de R$ 81.000,00 por ano ou ter mais de um empregado.
Quem tem carteira assinada pode ser MEI ao mesmo tempo. Só perde o direito ao seguro-desemprego enquanto o CNPJ estiver ativo, e aposentado por invalidez não pode.
Passo a passo
- Tenha uma conta gov.br nível prata ou ouro (pelo app do banco ou pelo reconhecimento facial no app gov.br).
- Entre no Portal do Empreendedor e escolha “Quero ser MEI” → “Formalize-se”.
- Confirme seus dados pessoais e informe o título de eleitor ou o número do recibo das duas últimas declarações de IR.
- Escolha o nome fantasia (opcional) e a ocupação principal: “Professor(a) particular independente”. Acrescente secundárias se ensina idioma ou música.
- Informe o endereço: pode ser a sua casa. Para professor que atende online ou na casa do aluno, a maioria das prefeituras dispensa alvará, mas o portal mostra as exigências do seu município.
- Leia as declarações, marque as caixas e conclua. O CCMEI (certificado com o CNPJ) aparece na hora.
Custo para abrir
O que muda na sua rotina depois
| Obrigação | Quando | Onde |
|---|---|---|
| DAS de R$ 86,05 | todo dia 20 | PGMEI no portal do Simples Nacional, ou app MEI |
| Relatório Mensal de Receitas Brutas | até o dia 20 do mês seguinte | Preencher e guardar por 5 anos (não se envia) |
| DASN-SIMEI (declaração anual) | até 31 de maio | Portal do Simples Nacional |
| Nota fiscal de serviço | quando o cliente é empresa; para todos a partir de 2027 | Emissor Nacional (site ou app NFS-e Mobile) |
| Declaração de IRPF pessoal | abril | Se você se enquadra pelos critérios normais; o lucro do MEI entra lá |
Erros que custam caro
- Deixar o DAS acumular em mês sem aula. Ele é devido mesmo com receita zero, e o débito vira dívida ativa.
- Não acompanhar o teto. Ultrapassar em até 20% ainda permite fechar o ano como MEI e migrar depois; passar de 20% joga você para o Simples retroativamente, com imposto a recolher.
- Misturar o dinheiro. Sem uma conta (ou pelo menos um registro) separada, o relatório mensal vira arqueologia.
- Contratar o segundo ajudante. O MEI pode ter um empregado. Dois desenquadra.
- Esquecer a DASN. A multa é de 2% ao mês sobre os tributos declarados, mínimo de R$ 50, e o MEI fica irregular até entregar.
Aberto o MEI, a parte chata vira rotina: a ProfPerto lembra do DAS nos dias 15 e 19, gera o Relatório Mensal de Receitas Brutas com o que você lançou e mostra quanto falta para o teto. Assinatura fixa, zero comissão.
Criar meu perfil de professorEste artigo explica regras públicas para o professor particular se organizar. Ele não substitui a orientação de um contador: cada caso tem detalhes (outras rendas, dependentes, vínculo com escola) que mudam a conta. Valores e prazos podem mudar de um ano para o outro — a data de atualização está no topo.
Fontes consultadas