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Publicado em 2 de setembro de 2026 · 8 min de leitura

Como abrir MEI sendo professor particular

MEICNAEabertura

Abrir um MEI leva menos de meia hora, é de graça e sai com CNPJ na hora. O que costuma travar o professor não é o cadastro, é a dúvida anterior: eu posso? qual ocupação escolho? e depois, o que muda na minha rotina? Aqui vai tudo em ordem.

Ilustração de uma professora sentada à mesa da cozinha, vista por trás, sorrindo para o celular, cuja tela mostra um sinal de concluído. Na mesa, livros, um caderno e uma xícara; um violão encostado na parede.
Menos de meia hora, de graça, e o CNPJ sai na hora.

Professor particular pode ser MEI?

Pode. A ocupação “Professor(a) particular independente” está na lista oficial do MEI, com o CNAE 8599-6/99 (outras atividades de ensino). Ela cobre reforço escolar, aula particular de qualquer matéria e acompanhamento pedagógico. Algumas áreas têm ocupação própria, e você pode registrar mais de uma (uma principal e até quinze secundárias):

O que você ensinaOcupação no MEI
Reforço, matemática, redação, ciências, pedagógicoProfessor(a) particular independente
Inglês, espanhol e outros idiomasInstrutor(a) de idiomas independente
Violão, piano, canto, teoria musicalInstrutor(a) de música independente
Informática, programação básicaInstrutor(a) de informática independente
Artes, dança, esportes (personal)Cada uma tem ocupação própria; confira na lista

A lista completa de ocupações permitidas está no Portal do Empreendedor e é atualizada de tempos em tempos.

Quem não pode

  • Servidor público federal em atividade. Servidores estaduais e municipais dependem do estatuto do seu ente: consulte antes.
  • Sócio, administrador ou titular de outra empresa.
  • Quem recebe benefício do INSS por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez): abrir MEI pode suspender o benefício.
  • Estrangeiro sem visto permanente.
  • Quem pretende faturar mais de R$ 81.000,00 por ano ou ter mais de um empregado.

Quem tem carteira assinada pode ser MEI ao mesmo tempo. Só perde o direito ao seguro-desemprego enquanto o CNPJ estiver ativo, e aposentado por invalidez não pode.

Passo a passo

  1. Tenha uma conta gov.br nível prata ou ouro (pelo app do banco ou pelo reconhecimento facial no app gov.br).
  2. Entre no Portal do Empreendedor e escolha “Quero ser MEI” → “Formalize-se”.
  3. Confirme seus dados pessoais e informe o título de eleitor ou o número do recibo das duas últimas declarações de IR.
  4. Escolha o nome fantasia (opcional) e a ocupação principal: “Professor(a) particular independente”. Acrescente secundárias se ensina idioma ou música.
  5. Informe o endereço: pode ser a sua casa. Para professor que atende online ou na casa do aluno, a maioria das prefeituras dispensa alvará, mas o portal mostra as exigências do seu município.
  6. Leia as declarações, marque as caixas e conclua. O CCMEI (certificado com o CNPJ) aparece na hora.

Custo para abrir

Zero. Sites que cobram para “abrir seu MEI” fazem o mesmo cadastro gratuito por você. O único custo é o DAS mensal, que começa no mês da abertura.

O que muda na sua rotina depois

ObrigaçãoQuandoOnde
DAS de R$ 86,05todo dia 20PGMEI no portal do Simples Nacional, ou app MEI
Relatório Mensal de Receitas Brutasaté o dia 20 do mês seguintePreencher e guardar por 5 anos (não se envia)
DASN-SIMEI (declaração anual)até 31 de maioPortal do Simples Nacional
Nota fiscal de serviçoquando o cliente é empresa; para todos a partir de 2027Emissor Nacional (site ou app NFS-e Mobile)
Declaração de IRPF pessoalabrilSe você se enquadra pelos critérios normais; o lucro do MEI entra lá

Erros que custam caro

  • Deixar o DAS acumular em mês sem aula. Ele é devido mesmo com receita zero, e o débito vira dívida ativa.
  • Não acompanhar o teto. Ultrapassar em até 20% ainda permite fechar o ano como MEI e migrar depois; passar de 20% joga você para o Simples retroativamente, com imposto a recolher.
  • Misturar o dinheiro. Sem uma conta (ou pelo menos um registro) separada, o relatório mensal vira arqueologia.
  • Contratar o segundo ajudante. O MEI pode ter um empregado. Dois desenquadra.
  • Esquecer a DASN. A multa é de 2% ao mês sobre os tributos declarados, mínimo de R$ 50, e o MEI fica irregular até entregar.
Quem já dá aula há um tempo pode abrir o MEI a qualquer momento; não precisa esperar janeiro. O teto do ano de abertura é proporcional aos meses que faltam, o que costuma ser mais que suficiente para começar.

Aberto o MEI, a parte chata vira rotina: a ProfPerto lembra do DAS nos dias 15 e 19, gera o Relatório Mensal de Receitas Brutas com o que você lançou e mostra quanto falta para o teto. Assinatura fixa, zero comissão.

Criar meu perfil de professor

Este artigo explica regras públicas para o professor particular se organizar. Ele não substitui a orientação de um contador: cada caso tem detalhes (outras rendas, dependentes, vínculo com escola) que mudam a conta. Valores e prazos podem mudar de um ano para o outro — a data de atualização está no topo.

Fontes consultadas

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