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Publicado em 3 de setembro de 2026 · 7 min de leitura

Relatório Mensal das Receitas Brutas do MEI: o que vai em cada linha, de I a X

MEIrelatório mensalAnexo Xnota fiscal

Todo MEI precisa preencher, todo mês, o Relatório Mensal das Receitas Brutas. É uma folha só, com dez linhas numeradas em algarismos romanos, e é exatamente aí que a maioria trava: “com dispensa de emissão de documento fiscal” quer dizer o quê? Para o professor particular, sete das dez linhas ficam zeradas. Este artigo explica cada uma.

Ilustração de um professor preenchendo com calma uma folha de formulário na escrivaninha, com uma caneca e uma pilha de papéis ao lado.
Uma folha só, dez linhas, todo mês. Para quem dá aula, sete delas ficam zeradas.

O que é o relatório, em uma frase

É o registro mensal de tudo que o seu MEI recebeu, separado por tipo de atividade (comércio, indústria, serviço) e por ter ou não nota fiscal. O modelo é o Anexo X da Resolução CGSN 140/2018. Você preenche até o dia 20 do mês seguinte, assina, prende as notas do mês atrás dele e guarda por 5 anos. Não se envia a ninguém: ele existe para a fiscalização, se um dia ela pedir, e para a declaração anual, que pede a soma dos doze.

Antes das linhas: o cabeçalho

Três campos. CNPJ do seu MEI. Empreendedor individual: o seu nome, como está no cadastro. Período de apuração: o mês e o ano a que o relatório se refere, no formato 09/2026. É o mês em que o dinheiro entrou, não o mês em que você preencheu.

Linhas I a III: revenda de mercadorias (comércio)

Este bloco é para quem compra produto pronto e revende: loja, sacoleira, bazar. Para professor particular, as três linhas ficam em R$ 0,00. Elas continuam no papel porque o modelo é único para todo MEI, e você preenche o zero para deixar claro que não esqueceu.

LinhaO que éPara o professor
IRevenda de mercadorias com dispensa de emissão de documento fiscal — venda a pessoa física, sem notaR$ 0,00
IIRevenda de mercadorias com documento fiscal emitido — venda com notaR$ 0,00
IIITotal das receitas com revenda de mercadorias: I + IIR$ 0,00
Se você vende apostila impressa ou material que comprou pronto para revender, isso é comércio e entra aqui — e exige que o seu MEI tenha também uma ocupação de comércio. Material que você mesmo produz e entrega como parte da aula não é venda: é parte do serviço.

Linhas IV a VI: venda de produtos industrializados (indústria)

Para quem fabrica ou transforma: doceira, marceneiro, confecção. Professor particular não industrializa nada. R$ 0,00 nas três.

LinhaO que éPara o professor
IVVenda de produtos industrializados com dispensa de emissão de documento fiscalR$ 0,00
VVenda de produtos industrializados com documento fiscal emitidoR$ 0,00
VITotal das receitas com venda de produtos industrializados: IV + VR$ 0,00

Linhas VII a IX: prestação de serviços — as suas

Aula particular é serviço. Tudo que você recebeu de alunos no mês vai neste bloco, dividido pela única pergunta que importa: teve nota fiscal ou não?

LinhaO que éPara o professor
VIIReceita com prestação de serviços com dispensa de emissão de documento fiscalTudo que veio de aluno pessoa física SEM nota — hoje, a maior parte
VIIIReceita com prestação de serviços com documento fiscal emitidoTudo que saiu COM nota: escola ou empresa que te contratou, ou aluno que pediu nota
IXTotal das receitas com prestação de serviços: VII + VIIIA soma das duas — a sua receita do mês

“Dispensa de emissão de documento fiscal”, traduzido

Hoje o MEI é obrigado a emitir nota só quando o cliente é empresa (tem CNPJ) ou quando o cliente pessoa física pede. Nas outras situações a nota é dispensada: você recebeu, deu recibo, e está tudo certo. Esse dinheiro entra na linha VII. O que saiu com nota entra na VIII. A separação existe porque a Receita cruza a linha VIII com as notas emitidas no sistema nacional; a VII é a parte que só o seu controle prova.

A partir de 1º de janeiro de 2027 a nota passa a ser obrigatória para todo cliente, inclusive aluno pessoa física. Na prática, a linha VII tende a zero e tudo migra para a VIII. Vale começar a marcar, desde já, quais recebimentos saíram com nota — é o que o relatório vai pedir todo mês. O que muda em 2027, explicado.

Linha X: total geral das receitas brutas no mês

É a soma dos três totais: III + VI + IX. Para o professor, é o mesmo valor da linha IX, já que comércio e indústria estão zerados. Esse é o número que você compara com o teto do MEI (R$ 81 mil por ano, cerca de R$ 6.750 por mês) e que, somado nos doze relatórios, vira a receita bruta anual da declaração DASN-SIMEI em maio.

Depois das linhas: local, data, assinatura e anexos

  • Local e data: a cidade do seu MEI e o dia em que você preencheu (pode ser qualquer dia até o 20 do mês seguinte).
  • Assinatura do empresário: a sua, à mão, se for imprimir; ou o PDF assinado digitalmente, se guardar em pasta.
  • “Encontram-se anexados a este relatório”: o modelo lista dois tipos de documento que devem ficar presos atrás da folha: as notas de entrada (o que você comprou para dar aula: material, livros, serviços que contratou) e as notas de saída que você emitiu no mês. Recibos que você deu ao aluno também valem guardar junto, embora o modelo não os cite.

Um mês de exemplo

Professora de matemática, setembro. Recebeu R$ 1.600 de cinco famílias no Pix, sem nota, e R$ 900 de um cursinho que a contratou para duas turmas de revisão, com nota emitida no Emissor Nacional. Comprou R$ 80 em material.

LinhaValor
I, II, IIIR$ 0,00
IV, V, VIR$ 0,00
VII (serviços sem nota)R$ 1.600,00
VIII (serviços com nota)R$ 900,00
IX (VII + VIII)R$ 2.500,00
X (III + VI + IX)R$ 2.500,00

Os R$ 80 de material não entram no relatório: ele registra receita, não despesa. A nota do material fica anexada como documento de entrada.

Os erros mais comuns

  1. Lançar o valor líquido. O relatório pede receita bruta: o que o aluno pagou, antes de qualquer desconto ou taxa. Se a maquininha cobrou 3%, a receita é o valor cheio.
  2. Lançar pelo mês do recibo, não do recebimento. Aula dada em setembro e paga em outubro entra em outubro.
  3. Deixar o mês sem aula em branco. Mês sem receita também tem relatório: tudo zerado, assinado. A sequência dos doze é o que a fiscalização olha.
  4. Somar a linha VIII com a nota errada. O valor da linha VIII precisa bater com a soma das notas emitidas no mês, ao centavo. Confira antes de assinar.
  5. Não guardar. Cinco anos. Uma pasta no Drive com um PDF por mês resolve.

Na ProfPerto

O financeiro do professor gera este relatório já preenchido a partir dos recebimentos confirmados do mês, com a marcação “emiti nota” separando as linhas VII e VIII, e uma segunda página listando cada lançamento para conferir antes de assinar. Está no Meu MEI, dentro do Financeiro.

Este artigo explica regras públicas para o professor particular se organizar. Ele não substitui a orientação de um contador: cada caso tem detalhes (outras rendas, dependentes, vínculo com escola) que mudam a conta. Valores e prazos podem mudar de um ano para o outro — a data de atualização está no topo.

Fontes consultadas

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