Relatório Mensal das Receitas Brutas do MEI: o que vai em cada linha, de I a X

Todo MEI precisa preencher, todo mês, o Relatório Mensal das Receitas Brutas. É uma folha só, com dez linhas numeradas em algarismos romanos, e é exatamente aí que a maioria trava: “com dispensa de emissão de documento fiscal” quer dizer o quê? Para o professor particular, sete das dez linhas ficam zeradas. Este artigo explica cada uma.

O que é o relatório, em uma frase

É o registro mensal de tudo que o seu MEI recebeu, separado por tipo de atividade (comércio, indústria, serviço) e por ter ou não nota fiscal. O modelo é o Anexo X da Resolução CGSN 140/2018. Você preenche até o dia 20 do mês seguinte, assina, prende as notas do mês atrás dele e guarda por 5 anos. Não se envia a ninguém: ele existe para a fiscalização, se um dia ela pedir, e para a declaração anual, que pede a soma dos doze.

Linhas I a III: revenda de mercadorias (comércio)

Este bloco é para quem compra produto pronto e revende: loja, sacoleira, bazar. Para professor particular, as três linhas ficam em R$ 0,00. Elas continuam no papel porque o modelo é único para todo MEI, e você preenche o zero para deixar claro que não esqueceu.

Linhas IV a VI: venda de produtos industrializados (indústria)

Para quem fabrica ou transforma: doceira, marceneiro, confecção. Professor particular não industrializa nada. R$ 0,00 nas três.

Linhas VII a IX: prestação de serviços — as suas

Aula particular é serviço. Tudo que você recebeu de alunos no mês vai neste bloco, dividido pela única pergunta que importa: teve nota fiscal ou não?

“Dispensa de emissão de documento fiscal”, traduzido

Hoje o MEI é obrigado a emitir nota só quando o cliente é empresa (tem CNPJ) ou quando o cliente pessoa física pede. Nas outras situações a nota é dispensada: você recebeu, deu recibo, e está tudo certo. Esse dinheiro entra na linha VII. O que saiu com nota entra na VIII. A separação existe porque a Receita cruza a linha VIII com as notas emitidas no sistema nacional; a VII é a parte que só o seu controle prova.

Linha X: total geral das receitas brutas no mês

É a soma dos três totais: III + VI + IX. Para o professor, é o mesmo valor da linha IX, já que comércio e indústria estão zerados. Esse é o número que você compara com o teto do MEI (R$ 81 mil por ano, cerca de R$ 6.750 por mês) e que, somado nos doze relatórios, vira a receita bruta anual da declaração DASN-SIMEI em maio.

Depois das linhas: local, data, assinatura e anexos

• Local e data: a cidade do seu MEI e o dia em que você preencheu (pode ser qualquer dia até o 20 do mês seguinte).
• Assinatura do empresário: a sua, à mão, se for imprimir; ou o PDF assinado digitalmente, se guardar em pasta.
• “Encontram-se anexados a este relatório”: o modelo lista dois tipos de documento que devem ficar presos atrás da folha: as notas de entrada (o que você comprou para dar aula: material, livros, serviços que contratou) e as notas de saída que você emitiu no mês. Recibos que você deu ao aluno também valem guardar junto, embora o modelo não os cite.

Um mês de exemplo

Professora de matemática, setembro. Recebeu R$ 1.600 de cinco famílias no Pix, sem nota, e R$ 900 de um cursinho que a contratou para duas turmas de revisão, com nota emitida no Emissor Nacional. Comprou R$ 80 em material.

Os erros mais comuns

1. Lançar o valor líquido. O relatório pede receita bruta: o que o aluno pagou, antes de qualquer desconto ou taxa. Se a maquininha cobrou 3%, a receita é o valor cheio.
2. Lançar pelo mês do recibo, não do recebimento. Aula dada em setembro e paga em outubro entra em outubro.
3. Deixar o mês sem aula em branco. Mês sem receita também tem relatório: tudo zerado, assinado. A sequência dos doze é o que a fiscalização olha.
4. Somar a linha VIII com a nota errada. O valor da linha VIII precisa bater com a soma das notas emitidas no mês, ao centavo. Confira antes de assinar.
5. Não guardar. Cinco anos. Uma pasta no Drive com um PDF por mês resolve.

Este artigo explica regras públicas para o professor particular se organizar. Ele não substitui a orientação de um contador: cada caso tem detalhes (outras rendas, dependentes, vínculo com escola) que mudam a conta. Valores e prazos podem mudar de um ano para o outro — a data de atualização está no topo.